Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Novas diretrizes deverão atrair mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados e criar até 700 mil empregos no país
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco legal do saneamento básico aprovou, nesta quarta-feira (30/10), por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19. Agora, os deputados deverão analisar as 11 propostas de alteração apresentadas. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, afirmou que a aprovação foi uma grande vitória principalmente para os cem milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto no País. O secretário destacou que o novo marco regulatório do saneamento básico deverá atrair mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados e criar até 700 mil empregos no Brasil.

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